SoleClube

Termo de Participação no Programa SoleClube

Versão 1.2, válida a partir de 1 de novembro de 2026.

1. Quem é quem

1.1. O SoleClube é um programa de compra coletiva e facilitação de acesso à energia solar por geração compartilhada, operado por BION GLOBAL BIOCREDITS LTDA., CNPJ 39.934.418/0001-01, com sede na Rua 33, nº 145, 1º andar, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ, CEP 27260-010 ("Bion" ou "clube").

1.2. Você, titular ou responsável pela unidade consumidora indicada na sua adesão, atendida pela Neoenergia Pernambuco ("membro").

1.3. A geradora credenciada pelo clube em Recife é Consórcio TNT PE, CNPJ 67.285.879/0001-36, que atua por meio do Consórcio TNT PE, CNPJ 67.285.879/0001-36 ("Consórcio"). O contrato de participação na geração compartilhada é celebrado entre você e o Consórcio, em documento separado deste. A Bion não é parte dele.

2. O que o clube faz por você

2.1. Reúne consumidores de uma mesma cidade para negociar condições de acesso à energia de geração compartilhada com geradoras credenciadas.

2.2. Credencia geradoras segundo critérios públicos: usina registrada na base de geração distribuída da ANEEL, parecer de acesso da distribuidora, operação comprovada e capacidade disponível.

2.3. Simula sua economia, qualifica sua adesão, apresenta seus dados à geradora com o seu consentimento e acompanha o andamento até a primeira fatura com desconto, na Área do clube em soleclube.com.br.

2.4. Garante um piso de desconto negociado com a geradora antes de credenciá-la. Em Recife, para quem entra na Primeira Geração, o piso é de 25% sobre o valor da energia compensada, calculado sobre a tarifa cheia da distribuidora, podendo ser maior conforme a faixa de consumo publicada no site. A condição de entrada é preservada enquanto você for membro.

2.5. Recebe e acompanha suas reclamações sobre a geradora, cobra resposta e registra o caso na avaliação dela para fins de credenciamento.

2.6. Opera o programa de recompensas do clube (SoleCard) e a parceria com o Mova-se Pelo Futuro!, nos termos da cláusula 6.

3. O que o clube não faz

3.1. Não gera, não comercializa, não fornece e não fatura energia elétrica. Quem fornece é o Consórcio, nos termos da Lei 14.300/2022; quem distribui e continua faturando sua unidade consumidora é a Neoenergia Pernambuco.

3.2. Não é parte, fiadora ou devedora solidária do contrato entre você e o Consórcio, e não responde por falhas de fornecimento, de faturamento ou de compensação de créditos, que são de responsabilidade do Consórcio e da distribuidora, conforme o caso.

3.3. Não recebe de você nenhum pagamento. A participação no clube é gratuita e sem taxa de adesão.

3.4. Não garante valor de economia. O simulador do site apresenta estimativa calculada por baixo; o valor contratado é o da proposta do Consórcio.

4. Como o clube é remunerado

4.1. A Bion é remunerada pela geradora credenciada, por comissão sobre as faturas pagas pelos membros que ela apresentou. Esse valor já está contido no preço praticado pela geradora e não é somado à sua conta. A geradora não pode cobrar de você valor maior do que cobraria sem o clube.

5. Elegibilidade, adesão e saída

5.1. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas, titulares de unidade consumidora na área de concessão da geradora credenciada, com consumo médio igual ou superior a 200 kWh por mês e sem benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica na unidade.

5.2. Se a conta de luz estiver em nome de outra pessoa, a adesão ao Consórcio depende da assinatura do titular, que receberá o convite diretamente. Quem preencheu a adesão acompanha o andamento, mas não assina pelo titular.

5.3. Sua vaga na Primeira Geração fica reservada por 7 dias após a adesão, prazo para assinatura do contrato com o Consórcio. Sem assinatura, a vaga volta para a fila e a adesão pode ser retomada quando houver capacidade.

5.4. Você pode sair do clube a qualquer momento, sem custo, pelo e-mail contato@soleclube.com.br ou pela Área do clube. Sair do clube não cancela nem altera o contrato com o Consórcio, que tem regras próprias de cancelamento.

5.5. A Bion pode encerrar sua participação em caso de fraude, uso de dados de terceiros sem autorização ou violação deste termo, com aviso por e-mail.

6. Recompensas: H3RO, SoleCard e Mova-se Pelo Futuro!

6.1. O SoleClube é parceiro do Mova-se Pelo Futuro!, programa de recompensas por ações climáticas operado pela Bion. A participação no Mova-se Pelo Futuro! é opcional, gratuita e regida por regulamento próprio, disponível em www.movasepelofuturo.com.br.

6.2. O H3RO é a unidade de reconhecimento de impacto do Mova-se Pelo Futuro!. Cada H3RO corresponde a 3 kg de CO₂e evitados, medidos e registrados. Não tem valor monetário, não é conversível em dinheiro, não rende juros e não pode ser vendido ou transferido fora do programa.

6.3. Membros do clube com contrato ativo no Consórcio recebem 1 H3RO a cada 100 kWh de energia solar efetivamente pagos, apurados pelo relatório mensal da geradora, a partir da primeira fatura com desconto. Trajetos a pé e de bicicleta rendem H3RO conforme o regulamento do Mova-se Pelo Futuro!, desde o cadastro.

6.4. O SoleCard é um benefício do clube que abate valor fixo na cobrança do Consórcio. Pode ser obtido por resgate de H3RO ou distribuído pelo clube ou por anfitriões parceiros como benefício adicional. Os valores dos SoleCards disponíveis e a quantidade de H3RO necessária para cada um são variáveis e constam da tabela de resgate publicada na Área do clube e no Mova-se Pelo Futuro!, válida na data do resgate. Limite de 1 SoleCard por unidade consumidora por mês. Validade de 90 dias após a emissão. Aplicação na cobrança do Consórcio no ciclo seguinte ao resgate.

6.5. O H3RO expira 12 meses após a emissão, na ordem em que foi gerado. Menores de 18 anos não acumulam H3RO.

6.6. A Bion pode alterar a tabela de resgate a qualquer tempo, com publicação na Área do clube. SoleCards já emitidos mantêm o valor até a validade.

6.7. Quem entra no clube e já utiliza o Mova-se Pelo Futuro! recebe o selo Herói Solar no programa.

7. Indicações

7.1. Você pode indicar outras pessoas ao clube por link pessoal. As indicações ficam registradas na sua área. Não há recompensa financeira por indicação. Se o clube abrir um programa de recompensas por indicação, as regras serão publicadas e valerão a partir da publicação.

8. Seus dados

8.1. A Bion trata seus dados pessoais como controladora, com base na execução deste termo (LGPD, art. 7º, V) e no seu consentimento para as finalidades que exigem consentimento.

8.2. Dados tratados: identificação, contato, dados da unidade consumidora e da fatura de energia (inclusive a imagem da fatura e os dados extraídos dela), histórico de consumo, dados da adesão e do acompanhamento, dados de uso do site.

8.3. Compartilhamento com a geradora credenciada e o Consórcio: necessário para a adesão, mediante seu consentimento específico, registrado no formulário. A geradora passa a tratar esses dados como controladora própria, sob acordo de tratamento de dados com a Bion.

8.4. Compartilhamento com o Mova-se Pelo Futuro!: somente se você vincular sua conta, mediante consentimento específico, limitado ao CPF, ao status de membro e ao volume mensal de kWh pagos, para emissão de H3RO e SoleCard.

8.5. Comunicações: a Bion envia e-mails sobre o andamento da sua adesão (necessários) e, com seu consentimento, comunicações sobre o clube e parceiros, com descadastro em todo e-mail.

8.6. Retenção: pelo prazo do contrato com o Consórcio e por 5 anos após, para cumprimento de obrigações legais; a imagem da fatura é excluída em 180 dias após a ativação. Direitos do titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento): contato@bion.global.

9. Atendimento e reclamações

9.1. O clube atende por chat em soleclube.com.br e pelo e-mail contato@soleclube.com.br, em dias úteis, em horário comercial. Assuntos até a assinatura e sobre o funcionamento do clube são respondidos pelo clube. Assuntos de fatura, crédito, cobrança e cancelamento após a ativação são de responsabilidade do Consórcio, pelo canal canal informado no contrato do Consórcio; o clube acompanha e cobra resposta.

9.2. Reclamações registradas na Área do clube recebem protocolo e resposta em até 5 dias úteis.

10. Alterações deste termo

10.1. A Bion pode alterar este termo com aviso de 30 dias por e-mail. Se você não concordar, pode sair do clube nos termos da cláusula 5.4. A versão vigente fica publicada em soleclube.com.br/termo.

11. Disposições finais

11.1. Este termo é regido pela lei brasileira. Para qualquer questão, fica eleito o foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

11.2. A aceitação eletrônica deste termo, registrada com data, hora, endereço IP e confirmação no formulário, com cópia enviada ao seu e-mail, tem validade de assinatura eletrônica simples nos termos do art. 4º, I, da Lei 14.063/2020.

Na cópia de cada membro constam a data e a hora do aceite, o protocolo, o endereço IP, o hash do documento e o e-mail para onde a cópia foi enviada.